A locação de imóveis por curta temporada, facilitada por plataformas como Airbnb e Booking.com, pode enfrentar novas restrições com a proposta de revisão do Código Civil apresentada ao Senado. O texto sugere que essa modalidade de locação só seja permitida com a aprovação do condomínio, uma medida que atualmente não é obrigatória. Essa mudança causa controvérsia, dividindo opiniões entre proprietários favoráveis à regulamentação e aqueles que veem a proposta como um obstáculo para o mercado.

A proposta já desperta debates acalorados, com alguns defendendo a necessidade de uma regulamentação mais clara, enquanto outros acreditam que a medida pode gerar insegurança jurídica. Se aprovada, a revisão do Código Civil poderá impactar significativamente o uso dessas plataformas, colocando em xeque a flexibilidade que elas oferecem tanto para proprietários quanto para inquilinos temporários.

Enquanto isso, o futuro dessa questão permanece incerto, já que o texto ainda não tem data para ser votado e, se aprovado, poderá exigir mudanças nas convenções de condomínios para permitir ou restringir essa prática. A proposta, se aprovada, pode inverter a lógica atual, passando a exigir autorização para a locação temporária em vez de simplesmente proibi-la em convenção.

Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/airbnb-booking-aval-condominios-revisao-codigo-civil/